Difamar alguém pela rede mundial de computadores é tão criminoso quanto em qualquer outro ambiente.

Uma mensagem de 140 caracteres é o ingrediente mais recente do debate sobre os limites no uso da internet. Decisão do 4º Juizado Especial Criminal do estado do Rio de Janeiro mostra que difamar alguém pela rede mundial de computadores é tão criminoso quanto em qualquer outro ambiente.

A decisão judicial confirmou acordo em que acusado de difamação concordou em pagar multa de R$ 600 por uma mensagem postada no Twitter.

Especialistas da Universidade de Brasília e de outros estados afirmam que o resultado do processo derruba o mito de que a internet é território livre. "Há uma falsa ideia de que a internet é um ambiente onde se pode fazer qualquer coisa", afirma Davi Diniz, procurador da UnB e professor da Faculdade de Direito. "Essa e outras decisões semelhantes mostram exatamente o contrário", diz. Os especialistas também defendem que as penalidades não enfraquecem a liberdade de expressão. "Pelo contrário, reforçam", acredita o meu amigo Fernando Botelho, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e perito em direito na rede.

Twitter obrigado a divulgar dados pessoais de britânico suspeito de difamação

O Twitter,  foi obrigado a divulgar os dados pessoais de um usuário britânico numa batalha legal que promete ter enormes implicações na liberdade de expressão na Internet.

A rede de microblogging viu-se obrigada a fornecer o nome, o e-mail e o número de telefone de um britânico acusado de ter publicado uma série de tweets – através de uma série de contas anónimas de Twitter – que difamavam as autoridades locais de South Tyneside.

A ação foi levada ao Supremo Tribunal da Califórnia pelas autoridades do município de South Tyneside. Por sua vez, o Supremo ordenou ao Twitter, com base em São Francisco, que divulgasse os dados privados do autor dos comentários difamatórios.

Esta é a primeira vez que o Twitter se rendeu à pressão legal para identificar usuários anónimos. Muitos analistas consideram que este é um perigoso antecedente para a liberdade de expressão online.

Ahmed Khan, suspeito de ser o autor dos comentários, descreveu esta medida como “orwelliana”. Khan – que também é membro do município – recebeu um e-mail do Twitter no início deste mês informando-o que o site tinha fornecido as suas informações pessoais. O homem nega que seja ele o autor das mensagens anónimas difamatórias sobre o município e sobre outros conselheiros locais.

“Se um município pode tomar este tipo de ação contra um dos seus conselheiros simplesmente porque não gosta dele, que tipo de esperança é que resta para a liberdade de expressão e para a privacidade?”, disse, citado pelo “The Guardian”.

Khan indicou ainda que a informação que o Twitter forneceu era apenas “uma longa lista de números”. A intimação ordenava ao Twitter a entrega de mais de 30 elementos informáticos relacionados com várias contas, incluindo estas duas: @fatcouncillor e @ahmedkhan01.

“Eu não compreendo inteiramente o que se passa mas isto relaciona-se com a minha conta do Twitter e não só viola os meus direitos como ser humano, mas potencialmente viola os direitos de qualquer pessoa que alguma vez tenha enviado uma mensagem através do Twitter”, disse, igualmente citado pelo “The Guardian”.

“Uma série de delatores enviaram-me mensagens privadas, expondo más práticas no município, e a autoridade sabe disto”. E acrescentou: “Nem sequer fui informado que o caso foi levado até um tribunal da Califórnia. A primeira vez que soube disto foi quando fui contactado pelo Twitter”

“Mesmo que desmascarem o culpado, o que é que o município espera conseguir? A pessoa ou pessoas envolvidas declaram bancarrota e o município nunca irá recuperar nenhum do dinheiro que gastou com isto”, estimou.

Um porta-voz do município de South Tyneside indicou que a acção legal foi iniciada pelos anteriores responsáveis pela autarquia, mas que ela continuou com “total apoio” do poder actual.

“O município tem o dever de proteger os seus funcionários e uma vez que este blogue contém insinuações danosas acerca de membros do município, a acção legal serve para identificar os responsáveis”, indicou ainda o mesmo porta-voz.