DÚVIDAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Muitas dúvidas pairam principalmente sobre as mulheres sobre o Direito à pensão alimentícia. Essa dúvida também é dos homens que por vezes não sabem o que fazer por falta de orientação. Vamos lá, iniciarei com dúvidas para Mulheres e depois aos homens. Lembrando que cabe o pagamento de pensão pelos avós também, o que será explicado adiante. 

O direito a pensão alimentícia está disposto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, quem quiser ler sobre é só clicar aqui. Passamos a expor as respostas de tantas dúvidas. Se algumas delas não estiver aqui, deixe a sua nos comentários. 

A pensão alimentícia é direito só dos filhos?

Não, a pensão alimentícia é direito dos filhos e por vezes da mãe. Mas o direito d ex deverá ser avaliado por um Juiz. Nem sempre é cabível se a mãe estiver em idade hábil para trabalhar e se sustentar, também é avaliada sua saúde no momento da separação e isso pode ser convertido em uma pensão temporária. Tudo sendo comprovado. 

O direito dos filhos é incontestável. 

Quem pode pedir pensão alimentícia?

A ex , o (ex), cabendo a possibilidade e necessidade, isso comprovado judicialmente. A resposta positiva judicial será analisada perlo Juiz de caso a caso, pois cada um tem suas peculiaridades. 

Posso aceitar um acordo verbal (de boca) com meu ex?

Não é recomendado um acordo verbal. Um exemplo que eu deixo sempre é o seguinte: vocês fizeram um acordo, e de repente ele começa a atrasar a pensão que combinaram. O que fazer? Nada! Pois ele não te deve nada. Só é devido valor de pensão quando você entra na justiça e o Juiz decreta uma sentença obrigando o pagamento. E nem adianta querer entrar na justiça para requerer os meses atrasados, se é um acordo verbal, você não terá o que receber. Portanto, o recomendável é você procurar a Defensoria púbica de sua cidade e conversar com o Defensor que está disponibilizado pelo Estado para fazer isso para quem não tem condições de pagar um advogado. 

Qual o valor da pensão alimentícia? 

É um mito o que dizem por aí sobre valor de pensão alimentícia. Isso vai depender da capacidade, possibilidade de quem vai pagar e da análise da necessidade de quem vai receber. 

Posso pedir aumento de pensão alimentícia?

Pode. Seu Advogado deverá entrar na justiça e fazer uma ação revisional de alimentos, isso não significa que será aceito o aumento, dependerá das condições de quem está pagamento e da comprovação da necessidade de quem está recebendo. 

Posso diminuir o valor da pensão alimentícia?

Sim, mas deverá ser comprovado judicialmente que o devedor teve uma diminuição na sua capacidade de pagamento. 

Meu filho já tem 18 anos, posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Não, somente com pedido judicialmente de exoneração da pensão alimentícia. Ainda assim o filho terá direito a ampla defesa. E se ele tiver mais de 18 anos e estiver estudando, seja no ensino médio, técnico ou superior, a maioria das decisões são a favor de que a obrigação de se pagar pensão alimentícia para maiores de 18 anos só acaba quando este completa 24 anos.

Como excluo o pagamento de pensão alimentícia? 

Comprovando a desnecessidade do filho e a maioridade, ressalvados o fato dos estudos como dito anteriormente. Pede-se exoneração de pensão. 

O que fazer quando fico desempregado e não consigo mais pagar a pensão alimentícia?

Pode-se pedir a redução da pensão judicialmente pois quem paga, também não pode passar necessidade. 

Posso ser preso se não pagar a pensão alimentícia?

Claro, mas isso é um processo que você antes de tudo terá direito a defesa. Você será chamado para apresentar a justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento. Por isso eu sempre indico, nunca se esconda ou tente sumir para não pagar pensão, esse ato é muito pior. 

É verdade que os avós tem o risco de pagarem a pensão alimentícia aos netos?

Sim, os avós paternos e maternos podem ser acionados para pagar somente na hipótese de ausência de condições do pai e da mãe.

Meu filho é portador de necessidades especiais, vou pagar pensão até quando? 

Essa resposta eu queria gritar aqui. Que pai é esse que tem a cara de pau de perguntar até quando deve pagar a pensão alimentícia de um filho portador de necessidades especiais ou incapaz. 

Você ainda me pergunta isso? A pensão será vitalícia ou enquanto durar a incapacidade. 

Dúvidas? Deixem nos comentários

Andreia Fargnoli Barbosa: Especialista em direito de Família e Sucessões.